Rio Grande: PREFEITURA OPORTUNIZARÁ CASAMENTO COMUNITÁRIO

abril 3, 2014

Fonte: Prefeitura de Rio Grande

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ABR

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PREFEITURA OPORTUNIZARÁ CASAMENTO COMUNITÁRIO

Ao aderir ao Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e a Ampliação da Documentação Básica a Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), está atuando em diferentes frentes para garantir o direito a cidadania aos riograndinos. Após aderir ao programa de erradicação do sub-registro civil, a SMCAS promove a realização de um casamento coletivo comunitário sem custos para a população carente.

A ação visa possibilitar que as pessoas tenham acesso a certidão de casamento tanto para aqueles que querem regularizar sua situação civil quanto para aqueles que querem casar mas não possuem condições financeiras. Vinculado ao programa está a oficina de planejamento familiar. Os casais participarão desta oficina onde será trabalhada a importância de pensar na família de forma planejada, pensando em números de filhos, orçamento, etc. “Isso não tem haver com os métodos contraceptivos, mas sim em pensar em quantos filhos o casal pode cuidar, não apenas materialmente, mas em cuidado, dando uma atenção ao desenvolvimento saudável das crianças” explicou a secretária de Município de Cidadania e Assistência Social, Cristina Juliano.

A partir do dia 14 de abril interessados poderão se inscrever na sede da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social na rua Marechal Floriano, 05, também estarão recebendo inscrições os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos bairros Cidade de Águeda, Hidráulica e Profilurb I (Cras Dra. Lucia Nader) e na sala da equipe volante do Cras Cidade de Águeda na Vila da Quinta na Paróquia Nossa Senhora da Penha. Os requisitos para inscrição são: possuir cadastro atualizado no Cadastro Único da Prefeitura Municipal do Rio Grande com renda mensal familiar até 2 salários sendo a renda per capita até meio salário mínimo.

Na tarde desta quarta-feira (2) os representantes da 1ª e 2ª Zona de Registro Civil, Adriana de Azevedo do Amaral e Alessandro Borghetti, estiveram na Prefeitura Municipal do Rio Grande para articular as ações com a secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social, Cristina Juliano e o prefeito Alexandre Lindenmeyer. Na oportunidade aproveitou-se para informar o andamento do processo de implantação das unidades de cartório nos hospitais da cidade visando a erradicação do subregistro civil. No momento cartórios e hospitais já acordaram os locais de funcionamento e estão a espera da aprovação da minuta que autoriza o funcionamento das unidades pelo Conselho da Magistratura. Na próxima semana Lindenmeyer estará em Porto Alegre encaminhando o processo.

As demandas de regularização dos registros civis de nascimentos e casamento foram levantadas pela comunidade no projeto Prefeitura na Rua. Com isso Lindenmeyer acredita que vai atender “muita gente sem ter condições de viabilizar no seu cotidiano alternativas de formalizar aquilo que já existe na realidade ou mesmo uma situação de querer casar e não poder porque não tem condições financeiras”.

 

Relembre os fatos

“O direito ao nome próprio é o primeiro direito de todo cidadão”, visando garantir esse direito básico a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se uniram no programa de erradicação do sub-registro civil. Na tarde desta quarta-feira, (29), a assessora técnica na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do governo do estado, Denise Marchetti e a secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), Cristina Juliano, anunciaram o programa com a doação dos equipamentos necessários para o começo das ações.

Para combater o sub-registro o programa interligará os cartórios e maternidades através da instalação de computadores nos hospitais, conectados em rede com os cartórios locais. Para aderir ao programa as maternidades devem registrar mais de 300 nascimentos ao ano, a partir desse critério foram contemplados 115 hospitais em 91 municípios gaúchos. Em Rio Grande dois hospitais se enquadram no critério de seleção e receberão o programa.

No estado gaúcho 1,8% da população não possui registro civil, a porcentagem é menor que o índice nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6,6% dos brasileiros não possuíam o registro em 2010. A luta pelo registro civil de todos os brasileiros é nacional, o programa de erradicação do sub-registro começa no governo federal que conseguiu reduzir em mais de 16% a porcentagem entre 2001 e 2010.

Com a meta de extinguir o sub-registro, a assessora do governo estadual, Denise Marchetti, ressalta: “A erradicação do sub-registro civil, principalmente no RS que é um estado progressista, significa estender a democracia a todos, porque sem o registro civil tu não é cidadão e não tem acesso a nenhum programa social, seja federal ou estadual”.

O papel do governo municipal na parceria é ser uma referencia para a população, como disse a secretária Cristina Juliano: “nós queremos estar acessíveis à população, sempre que a população identificar alguém que não tem o registro encaminhe para assistência social no plantão social ou nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o nosso compromisso vai ser caminhar com esse cidadão até obter seu registro”.

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Fotos da Notícia

– Crédito: Marcos Jatahy

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