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Piracicaba: Começa na segunda-feira (7) a inscrição para moradias populares

maio 4, 2012

Fonte: Prefeitura de Piracicaba

Nesta segunda-feira (7) tem início, o processo de inscrição para o sorteio de 1.136 apartamentos do programa federal Minha Casa Minha Vida, que estão em construção na avenida Corcovado, Vila Sônia, bairro Santa Terezinha. A entrega dos imóveis aos contemplados está prevista para acontecer a partir de dezembro de 2012.

O processo de inscrição se estende por duas semanas, de segunda a sexta-feira (7 a 18/05), das 8 às 17h, na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), à avenida Cristovão Colombo, nº. 1900 – bairro Algodoal. Para melhor organização, haverá distribuição de senhas, com possibilidade de atendimento para mil pessoas ao dia. No ato da inscrição os candidatos serão fotografados, facilitando posterior identificação.

Este Núcleo Habitacional de Interesse Social, parte do Programa de Moradias Populares do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, está dividido em três empreendimentos: o Piracicaba-I, com 480 apartamentos; o Piracicaba-II com 224 e o Piracicaba-III, com 432 unidades. Todas com 43,7 m2, distribuídos em dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Para se inscrever para o sorteio o interessado dever atender aos seguintes pré-requisitos:

Possuir renda familiar até R$ 1.600,00

Não ser proprietário e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do Território Nacional

Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da EMDHAP/CDHU/COHAB ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares destinadas às famílias de baixa renda

Residir no Município de Piracicaba há no mínimo 03(três) anos.

Podem se inscrever para concorrer às unidades habitacionais, as seguintes famílias:

 

Famílias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos)

Famílias resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos)

Famílias resultantes de união homoafetiva (parceiros (as) com ou sem filhos)

Famílias monoparentais (mãe ou pai com seus filhos)

Famílias anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais

famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco)

Indivíduos sós (indivíduos que têm 25 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que não têm filhos; com filhos menores de 25 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; e com filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 25 anos ou mais.

Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua).

No ato da inscrição os interessados devem apresentar documentos originais de todos os membros que compõem a renda familiar, que comprovem tempo de moradia ou trabalho no município de Piracicaba.

 

RG (ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação)

CPF

Prova de estado civil: 1-Certidão de nascimento

2.Certidão de casamento

3.Certidão de casamento com averbação da separação /

divorcio

4. Certidão de óbito do cônjuge

5. Declaração de união estável

Comprovação de renda de todos os membros da família que trabalham

Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP) com comprovante de residência

Comprovante de inscrição de Cadastro Único (Bolsa Família, Cartão Cidadão)

Contrato de aluguel ou

Carteira de vacinação para filhos com idade até 06 anos ou

Atestado escolar para filhos maiores de 07 anos ou

Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a frequência do atendimento do interessado, ou

Carteira de Trabalho atualizada.

 

Desde a semana passada o Edital completo está disponível em locais de grande circulação, como Terminais de Transporte, ônibus, Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros, CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, CREAS – Centro Especializado de Referência de Assistência Social, publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba nos dias 19, 20 e 21 de abril e disponível nos sites da Emdhap – www.emdhap.piracicaba.sp.gov.br e da Prefeitura – www.piracicaba.sp.gov.br .



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