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Nova Iguaçu: Prefeitura agilizará emissão de guias de ITBI

fevereiro 27, 2012

Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu

NotíciasPostada em 27/02 – 15:03 Prefeitura agilizará emissão de guias de ITBI

A Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), implantará uma nova rotina para agilizar o processo de emissão das guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Se toda a documentação exigida estiver em ordem, a guia será emitida em 24 horas. No caso do imóvel não estar cadastrado, será dado o prazo de 72 horas para a liberação do documento. “Queremos facilitar a vida do contribuinte, com mais rapidez na retirada da guia e pagamento do ITBI”, disse o secretário municipal de Economia e Finanças, Francisco Barone.

Fátima Laeber, representante do 7º Ofício de Nova Iguaçu, espera que as novidades surtam efeito.”É importante essa parceria entre os cartórios, o poder público e o contribuinte. Todos saem ganhando”, ressaltou. Com as novas medidas, a Semef também pretende minimizar a lavratura das transações em comarca fora do município.

A Semef  já disponibilizou as guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), versão 2012, que se encontram na agência do banco Santander localizada na sede da Prefeitura (Av. Athaíde Pimenta de Moraes, 528). Os contribuintes devem retirá-las no banco em 30 dias, a partir da data de emissão do documento. Caso os interessados não compareçam, serão notificados para recolhimento.

A partir de agora, não haverá mais vinculação entre o ITBI e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem tiver débito de IPTU será notificado e poderá quitar o ITBI, utilizando o disposto do parágrafo 2º ao artigo 1º do decreto nº 93.240/86. Porém, a Certidão Negativa de Débito (CND) só será emitida mediante o pagamento do IPTU. Em caso de dúvidas, o interessado deve encaminhar email para itbi@novaiguacu.rj.gov.br.

 



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