?>?> Limeira: Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Limeira é divulgado no JOM | Sua Cidade

Limeira: Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Limeira é divulgado no JOM

janeiro 18, 2012

Fonte: Prefeitura de Limeira

A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, publicou no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira, 18 de janeiro, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Limeira.

De acordo com o Decreto, publicado nas páginas 3 e 4 do JOM, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) previsto no artigo 221 da Constituição do Estado de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Limeira, em seu artigo 169, será constituído de funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tendo por objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, constituindo-se no órgão colegiado máximo para estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Limeira.

O Conselho se reunirá uma vez ao mês, sendo a última terça-feira de cada mês, podendo ser antecipada ou adiada, se coincidir com feriados ou motivos de força maior, dando-se ciência prévia aos conselheiros de, no mínimo, sete dias de antecedência. O horário estabelecido para as reuniões será das 19h30 às 21h, podendo haver prorrogação por mais trinta minutos, se necessário.

Nas reuniões, após discussão e votação de todos os itens da pauta, havendo tempo disponível, a palavra será aberta à população presente.

Posse
Quanto à posse dos membros do Conselho, será realizada antes da primeira reunião ordinária. Durante a posse, todos os conselheiros receberão credencial própria para o uso em suas atribuições durante a sua gestão, bem como toda legislação municipal referente ao Conselho Municipal de Saúde.

Os interessados podem conferir a publicação no JOM impresso e também em sua versão digital no site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br).



Outras Notícias em Limeira



  • Sexteto Carlos Gomes é atração no CCL

    Sexteto Carlos Gomes é atração no CCLSegunda-Feira, 24 de Novembro de 2014 - 11h14 TweetarA Secretaria de Cultura e Turismo de Americana recebe o projeto "Clássicos em Cena" com a participação do Sexteto Carlos Gomes, no auditório do Centro de

  • Automobilismo ganha espaço no Museu de Arte de Cascavel

    Entusiasta do automobilismo, o ex-piloto e ex-dirigente da categoria, Jaci Pian, está acelerando os preparativos para a I Mostra da História do Automobilismo de Cascavel, que será realizada no MAC (Museu de Arte) de 11 a 23 de dezembro. Serão

  • Mais de 30 mil pessoas prestigiam Natal Luz de Cascavel

    Show de luzes e melodia. Emoções despertadas pela espera do Bom Velhinho. Uma noite encantadora, mágica, cheia de paz e de alegria. Assim foi a abertura do Natal Luz de Cascavel, realizada na noite de ontem (23), em frente à

  • Edgar Bueno continua à frente da presidência do Consamu

    Encerrou a pouco, ao meio-dia de hoje (24), a assembleia geral extraordinária do Consamu Oeste, realizada na Amop. Depois de várias discussões, acordos entre os 43 prefeitos que integram o Consórcio, o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, que é também

Comentários estão encerrados.

Next post: