Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Escola de Governo oferece curso gratuito para servidores municipais

janeiro 17, 2012

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora

JUIZ DE FORA – 17/1/2012 – 12:23

Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Escola de Governo oferece curso gratuito para servidores municipais

A Escola de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está oferecendo o curso “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços”, acessível aos servidores municipais. O curso, na modalidade à distância, é gratuito, e tem como base uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Os dados só podem ser enviados por e-mail, para a Escola de Governo Municipal (sarh-deg@pjf.mg.gov.br ou liliansarhdeg@pjf.mg.gov.br), através de indicação direta da chefia ou do Departamento de Execução Instrumental (Dein) do setor onde o servidor trabalha. O período para envio dos dados para a Escola de Governo termina no dia 27 de janeiro, às 18h.

Para participar do curso, o servidor deve ter à disposição um computador com acesso à internet. Caso não tenha este acesso, o interessado poderá agendar a utilização de um computador no Laboratório de Informática da Escola de Governo, fora do horário de trabalho. A Escola fica na Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira. O servidor inscrito deverá também se comprometer a fazer a matrícula e participar efetivamente das aulas, já que a parceria com a ENAP, para futuros cursos, depende desta frequência. Para a inscrição são obrigatórios os seguintes dados: nome completo, CPF, ramal, cargo, lotação, matrícula e e-mail.

O período de matrícula, a ser realizada através do site da ENAP (www.enap.gov.br), vai de 6 a 20 de fevereiro de 2012, e o curso será realizado entre os dias 6 de março a 9 de abril de 2012. O objetivo é tornar o participante capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. Os principais tópicos a serem abordados durante a realização do curso são os aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia; noções gerais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço e maior lance ou oferta; modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; exceções à obrigatoriedade de licitação; regime de execução indireta; comissão de licitação; etapas do processo licitatório: edital, procedimentos e documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; e pregão.

O curso é autoinstrucional, com leituras na sala virtual e atividades avaliativas. Dentro dessa metodologia, os recursos didáticos utilizados são a sala de aula virtual, glossário, salas de bate-papo (chats), textos em biblioteca virtual e atividades avaliativas. O curso possui também uma estrutura de navegação sequencial entre os módulos, e a conclusão de cada uma das etapas exige aprendizagem do conteúdo do módulo anterior. A carga de estudo é de 26 horas e recomenda-se dedicação mínima diária de duas horas de estudo.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH, pelo telefone 3690-8552, ou na Escola de Governo, pelos telefones 3690-7229/7468.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS



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