Itaboraí: Prefeitura inicia entrega de 85 mil carnês do IPTU 2012

fevereiro 8, 2012

Fonte: Prefeitura de Itaboraí

A Prefeitura de Itaboraí, através da secretaria de Fazenda, iniciou nesta semana a distribuição dos 85 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento será entregue nas residências e empresas do município de acordo com o novo Código de Endereçamento Postal (CEP) definido pelos Correios. A previsão é de que a entrega dos carnês termine até a primeira semana de março.

Este ano os contribuintes terão duas opções de pagamento. Quem optar pelo pagamento da cota única terá um desconto de 40% no valor do IPTU até o dia 31 março de 2012. Para quem não puder pagar o valor integral, poderá fazê-lo em até 10 parcelas, com uma redução de 20% no valor do imposto. Neste caso, o vencimento da primeira parcela será no dia 10 de março de 2012 e as demais no décimo dia dos meses subsequentes. O cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel.

O pagamento poderá ser feito até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casas lotéricas, farmácias, supermercados e internet banking. Mas os contribuintes devem ficar atentos: as parcelas não quitadas dentro dos vencimentos serão acrescidas de multas e juros previstos no Código Tributário Municipal.

Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU, regularizar seus débitos municipais ou emitir a 2ª via do imposto, o contribuinte pode procurar o Departamento de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, de segunda à sexta-feira, das 8:30h às 16:30h. O setor fica na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, Itaboraí. Em breve, os contribuintes também poderão acessar o boleto pelo site da prefeitura.

Isenção

Os idosos podem requerer a isenção do IPTU. Para ter direito ao benefício é necessário ser maior de 65 anos, ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel (se no terreno do idoso houver mais de uma residência, a isenção é para apenas uma casa). Os portadores de deficiência física e mental e do vírus HIV também têm direito a isenção do imposto. Basta apresentar um exame ou laudo que ateste a doença, o documento do imóvel, cópia da identidade, CPF, carnê do IPTU e contracheque ou extrato bancário atualizado que comprove a renda mensal.

Por Renata NeryFoto Sandro Giron



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