Gravataí: Prefeitura facilita a entrega da declaração do ISSQN

janeiro 13, 2012

Fonte: Prefeitura de Gravataí

Ferramenta eletrônica de lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o sistema de Declaração Eletrônica do ISSQN (DEISS) reduz despesas e custos de transação para profissionais de contabilidade e empresários. Disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) através do site da Prefeitura, o sistema oferece os serviços de auto-atendimento, Guia de ISS, Solicitação da Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDOF) e a substituição dos livros de ISS pelo Livro Eletrônico.

Conforme o secretário da Fazenda, Bruno Lhullier, outra facilidade desse procedimento online consiste na agilidade de acesso, sem a necessidade de deslocamentos até a Prefeitura. “O contribuinte tem total liberdade de horário, pois o sistema fica disponível na rede mundial de computadores, 24 horas por dia”, salientou. Lhullier acrescenta ainda que as empresas e profissionais que prestam serviços em Gravataí podem utilizar a internet para agilizar a entrega da declaração mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A declaração mensal dos dados econômico-fiscais de todas as operações que envolvam a prestação de serviços tributáveis ou não deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas públicas e privadas estabelecidas ou sediadas no município até o último dia útil do mês subseqüente ao período de realização do serviço. O lançamento pode ser feito através da opção DEISS – Declaração Eletrônica de ISSQN. No primeiro acesso, o usuário deve solicitar uma senha através da opção Solicitação de Cadastro, preenchendo o formulário e clicando em ‘Confirmar’. A senha será enviada para o e-mail informado em até 24 horas úteis. Com ela em mãos, o usuário deve preencher os campos da opção ‘Área restrita’ para utilizar os serviços disponíveis. Em caso de dúvidas, é possível baixar na página inicial do DEISS, o manual completo do sistema em PDF com todas as orientações necessárias. A penalidade para quem não entregar a declaração é de 10 UFM por mês de competência a ser declarado.

Quem optar pela DEISS ficará dispensado de livros em meio físico e poderá solicitar autorização para Notas Fiscais pelo sistema. Outras informações podem ser obtidas no setor de ISSQN da Secretaria da Fazenda, situada na Rua Antônio Donga, 53 ou através dos telefones (51) 4001-3657 e 4001-3658.

Desconto em Cota Única
As empresas prestadoras de serviço, os profissionais liberais e/ou autônomos têm até o dia 10 de fevereiro para efetuar o pagamento em cota única do ISSQN de 2011 com 10% de desconto. O boleto pode ser impresso no site da Prefeitura conforme o procedimento abaixo:

- Na opção ‘Serviços Online’ clicar em Consulta ao Iptu, Issqn, Taxa de Localização e Vistoria e Emissão de Certidões.
- Na opção ‘Área Pública – Acesso rápido’ clicar no link Cota Única IPTU 2012/ISS – Fixo ou Parcelas.
- Na opção ‘Selecione o tipo de cadastro’ selecionar Cadastro Alvará/ISS.
- No campo ‘Digite seu cadastro’ informar o número da inscrição municipal sem o último zero.
- Na opção ‘Selecione um tipo de carnê’ marcar Cota Única ISS – 2012.
- Clicar em Gerar documento.
- Clicar no link do documento para iniciar o download em formato PDF.
- Clicar na opção Imprimir para gerar o boleto.

Secretaria Municipal da Fazenda
Fone: (51) 4001-3614



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