Governador Valadares: Prefeitura atende solicitação dos contribuintes: escrituração é feita pelo Sistema 4R

julho 29, 2012

Fonte: Prefeitura de Governador Valadares

Atendendo à solicitação de cerca de 80% dos contribuintes, a Prefeitura de Valadares volta a utilizar o Sistema 4R, obedecendo ao decreto nº 9531, de 6 de junho de 2011, que regulamenta o uso de uma ferramenta eletrônica para realizar a escrituração fiscal. As empresas que pagam pelo faturamento, assim como os estimados e autônomos, não vão mais receber guias em suas residências. As guias de recolhimento estão disponíveis aqui no site da Prefeitura. Para acessá-las basta clicar no ícone Serviços e depois em ISS online.

Pensando em criar uma linguagem uniforme, a Prefeitura agendou reuniões com os contadores, a pedido do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para solucionar pendências neste momento de transição. As discussões giraram em torno das novidades oferecidas pelo software. 

Novidades do 4 R

Os livros de registro de entrada não foram dispensados – muito pelo contrário, são exigências legais do Código Tributário Municipal. A nota fiscal eletrônica não precisa ser guardada, já que é online. Em outras palavras, não é necessário imprimir a nota fiscal. No entanto, o livro fiscal de serviços tomados e prestados precisa ser impresso e autenticado.  

Outra vantagem do sistema é que ele permite emitir recibo de ISS retido na fonte. E os benefícios não param: depois da guia pronta, é possível inserir comentários ou observações nela.

Escrituração

A Prefeitura estendeu para 31 de dezembro de 2011 o prazo para escrituração fiscal sem penalidades. Essa decisão foi tomada para evitar prejuízos ao contribuinte que ainda não escriturou lançamentos no período de fevereiro a junho deste ano devido à falta de acesso ao banco de dados da outra empresa.  

Contato

A fiscalização está atenta e vai orientar os contribuintes em caso de dúvidas. Os  autônomos e os estimados, ou seja, os contribuintes que arrecadam valor variável em cada mês, podem enviar e-mail para plantaofiscal@valadares.mg.gov.br (assim, receberão login e senha para acessar o sistema online); ou, então, comparecer pessoalmente ao Plantão Fiscal, que fica no 1º andar do prédio da Prefeitura, das 13 às 17 horas, portando inscrição municipal.



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