Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes
Durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), a Prefeita Rosinha Garotinho enumerou algumas das perdas que a população de Campos e demais municípios da região vão sofrer, caso os deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo derrubem o veto do então presidente Lula à emenda Ibsen. A emenda prevê a redistribuição dos royalties do petróleo dos municípios produtores com todos os mais de 5 mil municípios brasileiros não produtores.
- Tenho a preocupação com a perda dos royalties porque, no caso de Campos, a população já perderá 31% da receita, a partir de janeiro, o que representará uma redução de R$ 150 milhões, e aí, acabarão os repasses para os hospitais que vão fechar. Os Programas de Bolsas Universitárias e das escolas do ensino fundamental, que também vão ficar comprometidos, como o Programa Campos Cidadão, da passagem a R$ 1,00 e o Bolsa Família, que garante renda mínima para 26 mil famílias. Até 2020, a perda de receita dos royalties para Campos será de 80%. Hoje, a nossa arrecadação é de R$ 40 milhões e a do Acre, que não é produtor de petróleo, será de R$ 585 milhões, com os royalties que serão retirados dos municípios produtores da Bacia de Campos – alertou Rosinha.
O secretário de Comunicação, Mauro Silva, e o presidente do Sindicato Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sindaaf), Geraldo Coutinho, declararam que o setor sucroalcooleiro está disposto a integrar mais uma vez a luta em defesa dos royalties. Ele destacou o espírito de liderança regional da prefeita e disse que é aliado da sociedade civil organizada no manifesto contra a posição do Congresso Nacional em permitir ferir a Constituição pela ganância dos royalties dos municípios produtores. O secretário Mauro Silva recordou o início da luta travada em Campos e na região pela defesa dos royalties.
- Ainda em 2009, quando ninguém percebia o que estava sendo tramado no Congresso Nacional em relação aos royalties, a prefeita Rosinha anteviu o que poderia acontecer e iniciou a luta, mobilizando os governadores e deputados dos estados produtores. Essa sua iniciativa evitou a aprovação da Emenda Ibsen, na calada da noite. Eu e dirigentes de entidades de Campos estávamos presentes quando a prefeita foi ao governador Sérgio Cabral e ele ficou assustado quando ela apresentou os números referentes às perdas de royalties para os municípios e para o Estado do Rio – disse o secretário.
Ele acrescentou que, da mesma forma, aconteceu quando a prefeita Rosinha, na condição de presidente da Ompetro, mobilizou o então governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o então governador do Estado de São Paulo, José Serra. “O Serra ficou assustado, e de tão preocupado, chamou o seu assessor para conhecer as informações que a prefeita Rosinha lhe passava. Conseguimos lutar e chegar até aqui, sem sermos derrotados. Então, continuemos a luta, mesmo que ela seja decidida no Supremo Tribunal Federal”, conclamou Mauro Silva.
Postado por: Thábata Ferreira – 21/09/2011 09:25:00
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