Belo Horizonte: PBH faz sorteio de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida

dezembro 13, 2012

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) realiza, sexta-feira, dia 14, a partir das 9 horas, no auditório da Guarda Municipal, Avenida dos Andradas, nº 915, Centro, o sorteio das unidades habitacionais do primeiro empreendimento – Jardim Vitória II – concluído no município pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda até R$ 1.600,00 (até três salários). São 1.470 apartamentos, distribuídos em cinco residenciais – Hibisco, Canários, Figueira, Beija Flor e Esplêndido – localizados no bairro Jardim Vitória, região nordeste. Eles foram edificados pela Construtora Enccamp e o sorteio é determinado pela legislação federal que normatiza o programa.

Participarão do sorteio os mais de 198 mil candidatos que se inscreveram no programa no período de março a junho de 2009, cuja listagem oficial se encontra disponível no site da Prefeitura (www.pbh.gov.br), com a respectiva pontuação alcançada conforme os critérios de seleção e hierarquização estabelecidos para o Minha Casa, Minha Vida nas legislações federal e municipal.

Critérios

Os critérios de âmbito nacional foram definidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, priorizando famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias com deficientes.

Já pelos critérios municipais, estabelecidos na resolução nº XXVII do Conselho Municipal de Habitação, são priorizadas as famílias participantes das entidades de moradia (Núcleos de Moradia) devidamente cadastradas na Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); famílias indicadas pelas entidades de moradia (Núcleos de Moradia) para atendimento aos benefícios conquistados por meio dos Fóruns do Orçamento Participativo da Habitação; famílias residentes em Belo Horizonte há, pelo menos, dois anos antes da data do preenchimento do formulário para levantamento de demanda do Programa Minha Casa, Minha Vida ou aquelas reconhecidas pelo Conselho Municipal de Habitação.

Atendendo ainda a Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, para a realização do sorteio, os candidatos serão organizados em dois grupos distintos: um formado pelos candidatos que preencham de cinco a seis critérios entre os nacionais e municipais; e outro com os candidatos que obtiveram até quatro critérios nacionais e municipais.

Seleção

A seleção das famílias será feita por sorteio eletrônico acompanhado por representantes do Conselho Municipal de Habitação, por integrantes da Executiva da Comissão de Fiscalização do Orçamento Participativo/Habitação, pelas Procuradoria e Auditoria Geral do Município. Também foram convidados o Ministério Público Estadual e Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministério das Cidades e os coordenadores dos 180 Núcleos de Moradia cadastrados na Urbel.

Após o sorteio, a lista dos contemplados será divulgada pela Prefeitura. A família beneficiada também será comunicada, através de correspondência endereçada ao seu domicílio, agendando o dia e horário para fazer o cadastramento, a partir do dia 18 de dezembro, na sede da Urbel, Avenida do Contorno nº 6664, 1º andar.

Caso a família sorteada não receba a sua correspondência, ela poderá comparecer ao BH Resolve para obter a informação do dia e horário de seu cadastramento. As demais famílias inscritas e não contempladas no primeiro sorteio, terão o nome mantido na lista para participar dos sorteios posteriores.

Pela legislação em vigor, três por cento das 1.470 unidades habitacionais deverão ser reservadas para inscritos idosos e outros três por cento para famílias com pessoa deficiente. Além disto, algumas famílias de baixa renda, que se enquadram nos critérios da política habitacional popular, deverão ser atendidas em conformidade com disposições da Portaria Federal nº 610 e com a Resolução XXVII do Conselho Municipal de Habitação.

Informações

Os cidadãos também terão acesso à relação dos requerimentos analisados e julgados pela Comissão de Análise da Urbel para o Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias que registraram suas solicitações poderão conferir as respostas no Diário Oficial do Município, do dia 08/12/2012, por meio do site da PBH. Para mais informações os interessados podem comparecer ao BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, nº 363, ou pelos telefones 156 ou 3277-5169, da Urbel.



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